Enquadramento

O projeto "Apoio à Melhoria da Qualidade e Proximidade dos Serviços Públicos dos PALOP e Timor Leste" integra-se na Iniciativa de Cooperação dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP e Timor Leste) com a União Europeia, financiada pelo 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento.

A iniciativa de cooperação PALOP-TL/EU justifica-se pela importância do fortalecimento de sinergias na promoção da cooperação Sul-Sul, baseada numa identidade linguística e nas semelhanças da cooperação nos países participantes, sendo um dos domínios de concertação da cooperação PALOP-TL com a UE a “Eficácia do Governo/Prestação de Serviços Públicos”. No contexto deste domínio de concertação da cooperação, a União Europeia e o Ordenador Nacional de Cabo Verde identificaram, em 2011, o presente projeto, denominado “Apoio à Melhoria da Qualidade e Proximidade dos Serviços Públicos dos PALOP e Timor Leste”, e propuseram que o mesmo fosse implementado pela agência portuguesa de cooperação (Camões – Instituto Português da Cooperação e da Língua I.P.), através de um acordo de delegação celebrado com a União Europeia (gestão centralizada indireta).

O início

As primeiras referências registadas dos esforços iniciais de estruturar e implementar um projeto de cooperação com os PALOP e Timor Leste datam de 2009, e estavam ainda muito longe da estrutura que o projeto PASP PALOP-TL assume atualmente.

Esta primeira tentativa surge com base numa decisão conjunta de União Europeia e do Ordenador Nacional de Cabo Verde que identificaram este projeto como ponto essencial na concertação existente para fortalecimento da cooperação PALOP e Timor Leste e que estabeleceram que sua implementação financeira seria entregue ao Camões - Instituto  da Cooperação e da Língua I.P., através de um acordo de delegação na forma de gestão centralizada indireta, tendo em conta um cofinanciamento de 6 Milhões EUR da União Europeia e 1 Milhão EUR do Camões I.P.. Sendo assim, o total do financiamento corresponde a 6,8 Milhões EUR.

2009

A implementação técnica e financeira do PASP viria a ser reforçada pelo parceiro e responsável pela supervisão técnica do projeto, a Agência para a Modernização Administrativa I.P. (AMA I.P.), no quadro de um protocolo firmado em setembro de 2009, pelas duas entidades. Neste protocolo ambas as entidades assumem colaborar ativamente para o desenvolvimento do Projeto.

2011

Em 2011 estabelece-se o enfoque naquela que será a área principal de intervenção e cooperação com os PALOP e Timor Leste – o “Apoio à modernização da administração pública através da informatização - o e-Governance ou a Governação Eletrónica dos serviços públicos.” É em torno do domínio da Governação Eletrónica que o projeto PASP começa a ganhar forma, bem como toda a cooperação com os PALOP e Timor Leste. O enfoque na componente “e-Governance” do projeto foi proposto pelos Serviços de Apoio ao Ordenador Nacional de Cabo Verde, bem como pela AMA I.P. pela sua experiência demonstrada na área. O âmbito foi ainda mais delimitado à área da Administração Eletrónica, proposta que foi subsequentemente discutida na VII Reunião dos Ordenadores Nacionais, em Moçambique, e aceite pelos outros Ordenadores Nacionais dos PALOP-TL. Os Ordenadores Nacionais dos parceiros PALOP-TL decidiram igualmente que o projeto ficasse sedeado em Cabo Verde, sendo o Ordenador Nacional de Cabo Verde o respetivo Chefe de Fila.

Finalmente, ficou igualmente acordado que seriam realizados estudos de viabilidade e de formulação do projeto identificado, os quais se traduziriam na elaboração de uma Ficha de Identificação de Projeto (FIP), de uma Ficha de Ação de Projeto (FAP) e das Disposições Técnicas e Administrativas (DTA), conformes aos procedimentos e modelos em vigor no quadro do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento.

2012

Com o projeto em nova fase de arranque, e já com um âmbito mais delimitado, começam a desenhar-se os termos de referência para o projeto, e surge a necessidade de dar coerência e forma ao projeto, bem como a necessidade de definição de áreas prioritárias de cooperação com os países, dentro da grande área já definida. Havia que definir uma lógica e uma estratégia de intervenção com os países por forma a aferir e confirmar a viabilidade técnica e sustentabilidade do projeto.

Começam a desenhar-se algumas missões no terreno, acompanhadas por uma equipa de consultores indicados pelo Camões I.P. e pela AMA I.P. no sentido de, sob o ponto de vista técnico, fazer a formulação do projeto baseado na recolha de dados nos cinco PALOP e em Timor Leste, bem como a identificação de documentação chave a acompanhar nas missões, conforme os procedimentos e modelos em vigor no quadro do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento, nomeadamente a FIP (Ficha de Identificação do projeto), a FAP (Ficha de ação do Projeto) e a DTA (Disposições e Técnicas e Administrativas).

Da equipa de preparação da fase de efetiva formulação do projeto, farão ainda parte um ponto focal nomeado pelo Camões I.P. e outro ponto focal nomeado pela AMA I.P., tendo em conta as suas competências, experiência e conhecimentos técnicos na formulação, planeamento, implementação e gestão de projectos de E-Governance, em áreas como a Administração Electrónica, Networking, e Modernização e Simplificação Administrativa.

2013

Durante o mês de abril, foram enviadas 4 equipas ao terreno, em missão circular pelos países de forma simultânea em Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, destinadas a recolher dados no terreno. O resultado esperado desta missão circular pelos países, seria recolher informação suficiente para confirmar a viabilidade e sustentabilidade do projeto, bem como definir a melhor intervenção de modo a cobrir as cinco grandes áreas temáticas do projeto, a saber: a melhoria da infraestrutura tecnológica governamental, a promoção da interoperabilidade dos organismos públicos, a melhoria da legislação e proteção de dados pessoais, a prestação de serviços a cidadãos e empresas e a formação e capacitação.

As missões ao terreno foram organizadas de modo a recolher dados destinados a identificar atividades que se integrassem tanto na componente 1 do projeto (cooperação transversal entre países), como na sua componente 2 (prioridades nacionais).

Durante a fase de recolha de dados, os beneficiários e pontos focais institucionais identificados foram fortemente incentivados a participar na definição e especificação das atividades propostas.

A fase de recolha de dados contou com o envolvimento dos Ordenadores Nacionais, dos pontos focais institucionais, das Delegações da UE, do Camões I.P. e da AMA I.P.. Esta participação afigurou-se crucial para reforçar a apropriação, pelos beneficiários, das atividades do projeto e dos resultados esperados.