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Os cinco Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) – Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe – começaram a cooperar na década de 1970 e continuaram a trabalhar juntos após a independência. Em 1985, os PALOP juntaram-se ao Grupo ACP (África, Caraíbas e Pacífico) no âmbito da cooperação com a União Europeia.

O primeiro programa de cooperação regional PALOP/UE teve início em 1992. Em 2007, Timor-Leste tornou-se o sexto membro do grupo, passando a denominar-se PALOP e Timor-Leste (PALOP-TL).

Apesar da descontinuidade geográfica e diferentes níveis de desenvolvimento, o grupo de países PALOP-TL partilha uma forte identidade baseada numa língua comum e, até à data, a cooperação PALOP-TL com a União Europeia (PALOP-TL/UE) tem favorecido uma dupla integração: nas regiões com proximidade geográfica e dentro da comunidade de países de língua Portuguesa.

Esta cooperação sui generis entre os países PALOP-TL e a UE visa promover laços através do intercâmbio de conhecimentos e das melhores práticas em áreas políticas específicas de interesse mútuo, onde a língua comum contribui para um valor acrescentado especial.

A parceria PALOP-TL com a UE tem demonstrado uma forma inovadora de cooperação Sul-Sul, com vantagens comparativas para a sua cooperação bilateral e regional. Ao longo do tempo as dinâmicas de grupo PALOP-TL têm sido caracterizadas por coesão e propriedade, abrangendo um grande espectro de áreas, culturais, económicas, sociais e políticas.

Desde 1992, as áreas que contaram com mais recursos financeiros foram a saúde, a administração pública, os sistemas judiciários e a estatística, no âmbito dos seguintes quadros de apoio:

 

Período Programas financiados no âmbito dos Fundos Europeus de Desenvolvimento específicos (FED) Montante (M €)
1990- 1995 Programa Regional 1, assinado em 1992 / 7º FED 25

1995-2000

Programa Regional 2, assinado em 1997 / 8º FED 30
2000-2007 Transferência do Programa Regional 2, do 8º para o 9º FED 28,7
2008-2013 Iniciativa de Governação, assinada em 2008 /10º FED 33,1
2014-2020 Programa Indicativo Plurianual, assinado em 2015 /11º FED 30
  Total 118,1

 

Até 2007, a Cooperação PALOP/UE era implementada de acordo com um Programa Indicativo Regional (PIR).

Para o 10.º FED (2007-2013) não houve PIR específico e o Programa PALOP-TL é financiado em 4% a partir dos respectivos Programas Indicativos Nacionais (PIN). O Documento de Estratégia foi assinado em Luanda, em Maio de 2008, juntamente com um Memorando de Entendimento (MdE) entre os países PALOP-TL.

Estão em curso os projectos no âmbito do 10º FED, promovendo a governação democrática, social e económica e abrangendo vários temas como a assistência eleitoral, governação económica, o Estado de Direito, os serviços públicos, bem como o apoio à coordenação do Programa e um mecanismo de cooperação técnica para sustentar a identificação e implementação de acções específicas. O quadro seguinte identifica os projectos em curso no quadro do 10º FED.

 

ON Responsável Projeto Montante (M €)
Angola Apoio à Consolidação do Estado de Direito 7
Angola Apoio ao Instituto de Formação em Gestão Económica e Financeira 3
Cabo Verde Apoio à Melhoria da Qualidade e Proximidade dos Serviços Públicos 5
Cabo Verde Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instâncias Superiores de Controle das Finanças Públicas 6,5
Guiné-Bissau Apoio aos Ciclos Eleitorais 6,1
Moçambique Facilidade de Cooperação Técnica III 2,7
Moçambique Apoio à Coordenação do Programa de Cooperação PALOP-TL 2,8
  Total 33,1

 

O Programa Indicativo Plurianual do 11º FED, para o período de 2014-2020, foi assinado em São Tomé e Príncipe, em Abril de 2015, e os projectos estão em fase de identificação e formulação, com duas áreas prioritárias de concentração, ou seja, a geração de emprego na área da cultura e o desenvolvimento de capacidades de governação.

No que respeita à estrutura de governação do Programa PALOP-TL/UE e desde Janeiro de 2006, Moçambique tem sido sucessivamente o "Gestor Orçamental Regional", durante a implementação dos PIR e, em seguida, "Coordenador Regional do Programa", no âmbito do 10º FED em curso, sendo o Ordenador Nacional de cada um dos países PALOP-TL (ON) apontado como "chefe de fila", responsável pelo projecto(s) e/ou programa(s) implementado e agindo como um gestor orçamental delegado.

No quadro do Programa Indicativo Plurianual do 11º FED, teve lugar uma revisão da estrutura de governação do Programa, com a institucionalização de uma presidência rotativa anual entre os países PALOP-TL, garantindo a supervisão política da cooperação, sendo designado o Ordenador Nacional de Moçambique como o único gestor do Programa, mandatado para gerir a sua implementação e coordenação global.

São realizadas reuniões ministeriais anuais, denominadas Reunião dos Ordenadores Nacionais (RON), com a participação dos “gestores orçamentais nacionais” dos PALOP-TL e representantes da UE, nomeadamente da EEAS (Serviço de Acção Externa da União Europeia) e da DEVCO (Direcção Geral para a Cooperação Internacional e Desenvolvimento da Comissão Europeia), com o objectivo de se traçar as orientações para o Programa e assegurar a sua aplicação eficiente. A próxima reunião, a XII RON, está agendada para 9 de Dezembro de 2016, na cidade da Praia em Cabo Verde.

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