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Moçambique


 
Ao longo dos tempos o Estado moçambicano, tal como outras nações do continente Africano, vem abraçando, reformas na prestação de serviços ao cidadão. Contam, para o efeito, as medidas preconizadas pelo programa de ajustamento estrutural que tiveram consequências imediatas no plano social, fazendo-se sentir particularmente nos serviços de saúde e educação e na redução do fosso de desemprego.
 
A partir dos finais dos anos 1990 e começos dos anos 2000, influenciadas por uma nova abordagem na Gestão Pública, foram introduzidas novas reformas muito assentes nos programas de redução da pobreza e que vieram colocar uma nova tónica na questão da descentralização e na melhoria dos serviços públicos. Havia, nessa altura, uma pressão pela busca de resultados rápidos. Conhecidas por quick wins (programas de impacto imediato), estas medidas em determinados assuntos, como por exemplo a flexibilização dos processos administrativos, trouxeram resultados animadores.
 
Em 2001 é lançada a Estratégia Global da Reforma do Sector Público, dando mais ímpeto a questão da melhoria da qualidade na provisão de serviços públicos.
 
A reforma desenvolveu-se em duas fases interligadas. A primeira fase (2001-2004), destinada à criação das condições básicas para a transformação do sector público. 
A segunda fase (2004 a 2011) destinava-se a rever e/ou desenvolver os programas e projectos realizados ou experimentados na primeira fase, bem como a ampliar os efeitos da reforma iniciada através de programas e projectos de impacto mais amplo ou maior aprofundamento específico.
 
Neste contexto, e para acelerar a Reforma, o Governo cria a UTICT (Unidade Técnica de Implementação da Política deInformática), como um órgão técnico com atribuição geral de apoiar a Comissão para a Política de Informática (CPInfo), que viria a ser extinta pelo Decreto Presidencial Nº 3/2007, de 8 de Março, tendo transferido as suas competências para a Comissão Interministerial da Reforma do Sector Público (CIRESP). A UITCT deu origem ao INTIC (Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação).
 
Desde então, o Governo abraçou as TICs como uma ferramenta indispensável ao processo de Reforma e modernização do Sector Publico.
 
De resto, em todo este processo, o Estado moçambicano encontra barreiras de vária ordem, sobretudo as de ordem financeira, razão pela qual sempre contou com apoio de outros Estados e organismos de cooperação multilaterais. É por isso que há-de acolher com agrado o PASP-PALOP-TL, desejando que esta iniciativa contribua vigorosamente na modernização dos serviços prestados ao cidadão.
 
Política e Estratégia de implementação do Governo Electrónico
 
A Estratégia de Governo Electrónico de Moçambique resulta de um longo trabalho e colaboração exemplar entre a Comissão para a Política de Informática (CPInfo) e a Comissão Interministerial para a Reforma do Sector Público (CIRESP), através das suas unidades técnicas — a Unidade Técnica de Implementação da Política de Informática (UTICT) e a Unidade Técnica da Reforma do Sector Público (UTRESP) — num exercício apoiado por uma equipa de consultores nacionais e internacionais e financiado pelo Departamento dos Assuntos Económicos e Sociais das Nações Unidas (UNDESA).
 
Aceda à Base Legal Do Governo Electrónico.

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