Ponto Focal Institucional do PASP PALOP-TL para Moçambique
O Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (www.intic.gov.mz), abreviadamente designado por INTIC, é uma instituição pública dotada de personalidade jurídica e autonomia administrativa.
Com efeito, muito cedo o Governo moçambicano ficou sensibilizado com o advento das TICs e desenvolveu várias iniciativas tendentes a criar condições para que o país e os cidadãos pudessem tirar maior proveito destas tecnologias, sendo a criação do INTIC uma dessas iniciativas.
Trata-se de uma instituição pública tutelada pelo Ministro da Ciência e Tecnologia, responsável pela coordenação do sector das TICs em Moçambique, visando a melhoria da pr0estação de serviços públicos e a participação dos cidadãos na governação.
Em em 2002 o Governo aprovou a Política de Informática e a respectiva estratégia de implementação e em 2006 a Estratégia de Governo Electrónico.
Como resultado prático destas estratégias, foram desenhados e implementados vários projectos que tiveram um grande impacto na sociedade, uma vez que técnicos, líderes e dirigentes dos órgãos centrais e locais do Estado foram formados em TICs e melhorou a comunicação intra-governamental e com o cidadão através da GovNet, do Portal do Governo, dos Centros Provinciais de Recursos Digitais (CPRDs), dos Centros Multimédia Comunitários (CMCs), dos Portais dos Governos Provinciais e dos Balcões de Atendimento Único (BAUs). Mais ênfase foi também dada às seguintes áreas de TICs:
- Desenvolvimento da capacidade humana em TICs, através dos cursos de formação em TICs, promovidos tanto a nível central como local, nas províncias e nos distritos, através dos Centros Provinciais de Recursos Digitais (CPRDs) e da Unidade Móvel de TICs
- Desenvolvimento de conteúdos e aplicações através de criação de portais dos governos provinciais e distritais, visando criar condições para o acesso à informação, conhecimento e disponibilização de serviços públicos online, para o desenvolvimento local;
- Desenvolvimento comunitário através da expansão dos Centros Multimédia Comunitários (CMCs), para a difusão das TICs junto das comunidades rurais.
- Desenvolvimento da infraestrutura de comunicações através da expansão da GovNet aos distritos;
- Entre as realizações de grande vulto, merecem ainda destaque a elaboração do Plano Nacional de Aumento de Largura de Banga, a preparação da III Fase de implementação da GovNET designada “Rede Electrónica do Governo (GovNet): Serviços Electrónicos nos Distritos”, que neste momento cobre a maioria das instituições centrais do Estado, todos os governos provinciais e algumas autarquias, bem como a elaboração do Quadro de Interoperabilidade do Governo Electrónico. Estes projectos, a par de capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos, vão continuar a constituir as principais apostas e prioridades do INTIC nos próximos anos.
A implementação dos projectos foi possível graças ao apoio e aos recursos disponibilizados pelo Governo, canalizados directamente e/ou através de parceiros nacionais, e aos apoios financeiros de parceiros internacionais de cooperação para o desenvolvimento, dos quais se destacam o Governo Italiano, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Banco Mundial.
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