Um grupo de quadros afetos ao NOSi, Direção Geral dos Registos e Notariado e Casa do Cidadão encontra-se em Portugal para reuniões técnicas e estratégicas com as entidades que conduziram o processo de modernização da Administração Pública portuguesa pela via da informatização e simplificação dos seus serviços. Trata-se de uma visita de estudo que visa preparar Cabo Verde para implementar o Projeto Nacional Serviço de Informatização do Registo Comercial e Automóvel (SIRCA), no âmbito do PASP/PALOP-TL.
Quinta-feira, 30 de março, antes de partir para Portugal a comitiva fez uma visita de cortesia ao Embaixador da União Europeia, José Manuel Pinto Teixeira, e à Embaixadora portuguesa, Helena Paiva, tendo sido recebidos na Delegação da UE, no bairro da Prainha, na cidade da Praia, em Cabo Verde. “É uma oportunidade muito boa para nos prepararmos para o processo de implementação do SIRCA”, afirmou Carlos Santos.
Para o administrador-executivo da NOSi, entre outras vantagens, a informatização do registo comercial e automóvel vai permitir “melhorar a constituição de empresas, apresentando outras modalidades, além daquela que já é oferecida pela Casa do Cidadão, neste caso a Empresa no Dia”.
Helena Paiva, Embaixadora de Portugal, desafiou o NOSi, a DGRN e a Casa do Cidadão a criarem “um produto interoperável e operável para todos, não apenas digitalizado”, fazendo votos também para que o SIRCA seja “um projeto revolucionário em África”. Luís Maximiano, Ponto Focal Nacional PASP/PALOP-TL, afirmou que tal será conseguido por fases. “Primeiro, a digitalização e, depois, a interoperabilidade”.
Gonçalo Trindade, coordenador do PASP/PALOP-TL, também acredita que “há capacidade e espaço temporal para concretizar o projeto”. Uma ideia reforçada por Carlos Santos: “Cabo Verde já teve outras experiências de digitalização, o que nos dá alguma garantia de que seremos bem-sucedidos”. O administrador-executivo do NOSi reconhece entretanto que “existe o desafio de gestão da mudança, que implica fazer andar, lado a lado, a mudança tecnológica e a mudança legal”.
Rita Ramos Marques, Diretora Geral dos Registos e Notariado, afirmou que existe uma “relação próxima entre o NOSi e a DGRN”, pelo que vislumbra que, “com dedicação e empenho, o Projeto Nacional de Cabo Verde será um sucesso”. Ora, para a implementação plena do SIRCA é imprescindível uma reforma legislativa do setor, que, no entanto, o orçamento do Projeto Nacional no âmbito do PASP não contempla.
Colocado a par desta necessidade, o Embaixador da União Europeia anunciou que a União Europeia tem para Cabo Verde um pacote de 5 milhões de euros que o Governo nacional ainda não disse em que setores ou projetos vai aplicar. No entanto, “antes de pensar em absorver outros recursos, devem utilizar os que o PASP oferece”, alertou José Manuel Pinto Teixeira, que desejou aos quadros do NOSi, Casa do Cidadão e Direção Geral dos Registos e Notariado “uma visita de estudo frutuosa”.
________