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Direcção Nacional dos Registos e do Notariado

Ponto Focal Institucional do PASP PALOP-TL em Timor-Leste
 
A Direção Nacional dos Registos e do Notariado (www.mj.gov.tl) é um instituição do Estado, subordinada ao Ministério da Justiça. O DNRN é o serviço responsável pelo estudo e execução das políticas relativas aos registos e ao notariado.  Os competencias do DNRN incluindo de promover e assegurar os serviços de registo civil, registo criminal, registo de pessoas colectivas sem fins lucrativos, registo predial, registo comercial, registo de bens móveis sujeitos a registo, registo de marcas e registo de patentes;Propor a abertura ou o encerramento de serviços registrais e notariais de acordo com as necessidades regionais ou de concentração populacional; Assegurar a conservação das instalações e o equipamento necessário ao funcionamento dos serviços dos registos e do notariado.
 
A implementação do projeto de BI é da responsabilidade da DNRN, portanto, a instituição foi escolhida para executar o projeto. A implementação é realizada em coordenação com a Presidencia do Conselho de Ministros que responsabiliza a assegura, através do seu Diretor-Geral, a supervisão e coordenação da execução do Projeto, zelando para o cumprimento das regras e procedimentos nacionais de contratação pública aplicáveis para aquisição de bens e serviços em Timor-Leste, em articulação com o Servicos Ordenador Nacional (SON).
O valor total do projeto é de € 400,000.
 
O projeto está definido para alcançar dois resultados principais, nomeadamente emissão de Bilhete de Identidade e implementação do sistema DMIS nos 6 Municípios e formação e capacitação de funcionários. Espera-se que o projeto beneficie pelo menos 318.304 de habitantes de um total de 328,334 habitantes nos 6 Municípios (Censo populacional 2010). Até à data o número total de bilhetes de identidade emitidos nos 6 municípios é 10.030.
 

Contactos:

nmoniz@mj.gov.tl
Rua Abílio Monteiro, Bebóra, Díli, Timor-Leste
(670) 7730 5873

 

Ponto Focal Nacional
 
Elizabeth Baptista
Presidência do Conselho de Ministros
Email: elizabeth.baptista@pcm.gov.tl; lizbaptista@gmail.com
(670) 333 1270
(670) 783 03783

 

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