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Timor-Leste
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Timor Leste recebe viaturas para o Projeto Nacional no âmbito do PASP/PALOP-TL

A Direção Nacional dos Registos e do Notariado de Timor Leste já recebeu as viaturas destinadas ao Projeto Nacional 'Alargamento da rede de emissão de bilhete de identidade', que está a ser implementado no país no âmbito do PASP/PALOP-TL. A Mutiara, empresa que conquistou via concurso a concessão para fornecer as viaturas, entregou-as esta semana à DNRN.
 
As viaturas, que custaram 67.000 dólares e foram financiados na íntegra pelo PASP/PALOP-TL, vão permitir à DNRN chegar com maior facilidade e rapidez aos seis municípios abrangidos pelo Projeto Nacional 'Alargamento da rede de emissão de bilhete de identidade´: Aileu, Ainaro, Liquiçá, Manatuto, Manufahi e Viqueque.
 
Até à data foram emitidos 10 mil bilhetes de identidade, mas a previsão é de que 300 mil serão expedidos até o fim do projeto, ou seja, previsivelmente Abril de 2018, altura em que também encerra o Projeto de Apoio à Melhoria da Qualidade e da Proximidade dos Serviços Públicos nos PALOP e Timor-Leste.
 
O Projeto Nacional de Timor Leste é financiado na totalidade pelo PASP em 400 mil euros. A execução é da responsabilidade da DNRN, em coordenação com a Presidência do Conselho de Ministros. Além de emitir bilhetes de identidade, pretende formar os funcionários públicos do setor em TICs e ainda implementar o sistema DMIS em seis dos 13 municípios de Timor Leste.
 
O Projeto de Apoio à Melhoria da Qualidade e da Proximidade dos Serviços Públicos nos PALOP e Timor-Leste é um projeto cofinanciado pela União Europeia (EUR 5.000.000,00), no âmbito do 10º Fundo Europeu para o Desenvolvimento, e cofinanciado e executado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. (EUR 1.000.000,00). A supervisão técnica do projeto é assegurada pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA, I.P.).

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