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Assinatura de Protocolo de Cooperação com Cabo Verde

Assinatura de Protocolo de Cooperação no âmbito do Projeto Nacional de Cabo Verde
 

 
Teve lugar no dia 16 de Dezembro, às 11h30, na sede do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua I.P., na cidade de Lisboa, Portugal, a Cerimónia de Assinatura do Protocolo de Cooperação para execução do Projeto Nacional de Cabo Verde, no âmbito do Projeto de Apoio à Melhoria da Qualidade e Proximidade dos Serviços Públicos dos PALOP e Timor-Leste (PASP). Nesta cerimónia de assinatura estiveram presentes o Presidente do Conselhode Administração do Núcleo Operacional da Sociedade da Informação (NOSi), Dr. António Fernandes e o Senhor Vice-Presidente do Camões I.P., Dr. Gonçalo Teles Gomes. O Serviço do Ordenador Nacional de Cabo Verde, representado pelo seu Coordenador, Dr. Luís Silva e a Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação, representada pela sua Diretora Geral, Dra. Rita Ramos, assinaram em Cabo Verde no dia dia 19 de Dezembro, na cidade da Praia, Cabo Verde.
 
O projeto nacional de Cabo Verde visa informatizar e digitalizar o registo comercial e automóvel, permitindo assim uma melhor prestação de serviços e consequente melhoria do ambiente de negócios. a criação, alteração e dissolução de empresas comerciais, em nome coletivo ou individual, é uma das áreas fundamentais para que se tenha um ambiente de negócios favorável ao investimento e que permita uma maior dinâmica do sector privado. O projeto tem uma duração prevista de 18 meses e o valor total do financiamento é de EUR 400.000,00 (quatrocentos mil euros), inserido no âmbito do orçamento e plano de atividades do PASP.
 
O projeto nacional de Cabo Verde enquadra-se na Componente 2 do PASP – Prioridades Nacionais. No âmbito desta Componente, os pontos focais institucionais (PFI) em cada um dos Países identificaram vários projetos indicativos a serem implementados a nível nacional, de acordo com as prioridades (centrais e locais) e as Estratégias de Governação Eletrónica. Neste contexto, o NOSi foi identificado como a instituição parceira estratégica para a implementação do projeto nacional denominado “Informatização e digitalização dos registos comercial e automóvel”.
 
O PASP é um projeto cofinanciado pela Comissão Europeia, no âmbito do 10º FED e cofinanciado e executado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. A supervisão técnica do projeto é assegurada pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA, I.P.).
 
 

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