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Projecto GovNET prorrogado por mais seis meses

O entendimento foi alcançado na reunião do Comité Directivo do projecto, co-presidida pela Directora Geral do INTIC, Dulce Chilundo, e pelo Director da Agência Italiana de Cooperação e Desenvolvimento, Riccardo Morpunga.
 
Ao abrigo do acordo, o país vai continuar a beneficiar do apoio italiano nas áreas de formação de técnicos de redes e de páginas web para a administração pública, até ao final do próximo mês de Dezembro.
 
A implementação da GovNET, de que se perspectiva agora um evoluir para um nível de serviços com impacto directo no cidadão, compreendeu três fases sucessivas, em 12 anos de resultados satisfatórios para todas as partes.
 
A primeira fase, chamada Piloto, decorreu entre 2004-2005, e serviu de prova do conceito e de aplicabilidade da Plataforma Comum de Comunicação do Governo e Interoperabilidade, em que se introduziram serviços de Internet e de correio electrónico (Email) centralizado.
 
 A segunda fase decorreu entre 2007-2009 e serviu para consolidar a fase anterior e alargar o conceito a todo o universo da administração pública, central e local, ao mesmo tempo que oferecia um mecanismo muito eficaz e eficiente de difusão informativa, através do Portal do Governo, em que eram carregadas e disponibilizadas aplicações de serviços públicos.
 


 
 
A terceira e a actual fase, chamada “Serviços Electrónicos aos Distritos”, arrancou em 2010 para terminar em 2014, mas foi sendo sucessivamente prorrogada, na expectativa de se conseguir levar até às últimas consequências o desiderato de garantir a comunicabilidade da administração pública, bem como os fundamentos de Governo Electrónico, à escala nacional.
 
Além de formação, hospedagem de aplicações e desenvolvimento de páginas, o apoio italiano, que agora não resiste à tentação de evoluir de uma plataforma comum de comunicação para outras iniciativas na área de bases de dados do Governo, tendo como horizonte o recém-construído Centro de Dados do Governo, que vai necessitar de elevados e qualificados recursos materiais e humanos para funcionar, permitiu a disseminação de uso da Internet e do Correio Electrónico em quase toda a administração pública moçambicana.
 
Como corolário de avaliação global que realizaram sobre a implementação do projecto, as partes reiteraram a importância da rede do Governo e expressaram o seu desejo de trabalharem juntos para encontrarem formas e recursos de garantirem a continuidade do mesmo, visto que ele constitui o estandarte de modernização da administração pública e do desenvolvimento humano.
 
Nas conversas que mantiveram, o diplomata italiano mostrou-se particularmente interessado por conhecer a visão governamental na área de TICs, tendo dado boas perspectivas e reiterado a abertura do seu país quanto à possibilidade de, num futuro breve, ponderar uma escolha certa em matéria de cooperação com o nosso país no domínio de TICs.
 
Por seu turno, a Directora Geral do INTIC deu o quadro geral das iniciativas em curso, com vista ao reajustamento dos comandos do sector de TICs no nosso país, com destaque para a revisão da Política de Informática, a elaboração do Plano Director de TICs na administração pública, a operacionalização do Centro Nacional de Dados do Governo, a regulação do sector de TICs e o plano de desenvolvimento institucional do INTIC.
 
Foi neste contexto que as partes acordaram a última prorrogação do projecto GovNET, na espectativa de que o mesmo venha terminar com os melhores resultados e sustentabilidade, quer do ponto de vista técnico e financeiro, quer do ponto de vista de uma melhor prontidão financeira e organizacional, que proporcionem a sua maior apropriação pelo Estado moçambicano.
 

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