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Cabo Verde abre concurso de fornecimento de equipamentos informáticos para SIRC e SIRA

Está aberto em Cabo Verde o concurso público que escolherá a empresa que vai fornecer equipamentos informáticos ao SIRC (Serviço de Informatização do Registo Comercial) e ao SIRA (Serviço de Informatização do Registo Automóvel), projetos que estão em curso no âmbito do PASP/PALOP-TL, que é cofinanciado pela União Europeia e por Portugal.  
 
Os documentos relativos ao concurso e o caderno de encargos, assim como o programa de concurso, podem ser adquiridos na sede da NOSi, no Edifício BES, Avenida Cidade de Lisboa, na Praia., ou por via eletrónica através do e-mail: concurso@nosi.cv. As propostas, por sua vez, só podem ser entregues por via física, até 8 de Agosto, às 10 horas, no mesmo endereço.
 
O ato público de abertura de propostas também já tem data: 9 de Agosto, às 10 horas e 30 minutos, também nas instalações da NOSi. Segundo o anúncio de concurso divulgado pelo NOSi, “a avaliação é feita de acordo com o critério de preço mais baixo, para cada lote, de entre as propostas que respeitem as especificações técnicas requeridas”.
 
Lançamento do SIRC e do SIRA
 
Foi a 26 de abril que Cabo Verde apresentou ao público o Projeto Nacional “Serviço de Informatização do Registo Comercial e Automóvel”, financiado pela União Europeia e cofinanciado pela Cooperação Portuguesa, no âmbito do PASP/PALOP-TL.
 
Na época, Helena Paiva, embaixadora de Portugal, afirmou que o SIRC e o SIRA compõem um “ambicioso projeto que deve merecer agora e nos próximos 11 meses o empenho de todos”, em particular do NOSi, Ponto Focal Institucional do PASP que responde pela parte técnica do projeto, e da Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação, que o operará, assim como da sua tutela, o Ministério da Justiça e Trabalho.
 
Por sua vez, o Embaixador da União Europeia em Cabo Verde, José Pinto Teixeira, considerou que tanto o NOSi como a Direção Geral dos Registos Notariado e Identificação vêm desenvolvendo um “árduo trabalho” no sentido de tornar o SIRC e o SIRA o mais operáveis possível para os cidadãos cabo-verdianos.
 
Já a ministra da Justiça e Trabalho de Cabo Verde, defendeu que o SIRC e SIRA permitirão a Cabo Verde “reforçar a capacidade de resposta dos serviços, contribuir para a eficácia do serviço público e promover também a competitividade do país, impulsionando e oferecendo um ambiente de negócios mais favorável e mais amigo do investimento, além de promotor do desenvolvimento económico e da criação de emprego”.
 
SIRC e SIRA, o que são?
 
Rita Ramos, Diretora Geral dos Registos, Notariado e Identificação, lembra que as conservatórias cabo-verdianas ainda funcionam com base num sistema caraterizado por serviços prestados exclusivamente em suporte papel: “Os registos são efetuados de forma manual, muito burocrática, em que os prazos legais de entrega de registos e certidões são frequentemente ultrapassados”. 
 
Com a implementação do SIRC e do SIRA, Cabo Verde prevê que os procedimentos serão executados em formato digital e em tempo mais curto, logo reduzir-se-á o esforço envolvido na elaboração dos registos, e ainda se eliminará o risco de desaparecimento de documentos. Além disso, aumentará a segurança e o acesso às informações, assim como a interoperabilidade com outros serviços.
 
O SIRC e o SIRA estão estimados num total de 400 mil euros, totalmente financiados pelo PASP PALOPTL, e tem uma duração prevista de 337 dias, com inicio a 16 de dezembro de 2016 e término a 2 de abril de 2018, cobrindo a totalidade dos 21 municípios de Cabo Verde nas nove ilhas habitadas do arquipélago. 

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