Legislação | eGOV PASP PALOP-TL

Legislação

Infra-estruturas adequadas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas

Lei nº58/VIII/2014, 21 de março

«Empresa no dia» e da constituição «on-line» de sociedades comerciais

Portaria nº 6/2008, 13 de março

Base de Dados do Boletim Oficial Electrónico (BDBOE)

Portaria nº 15/2011, 8 de março

Casa do Cidadão

Portaria nº 23/2009, 6 de julho

Casa do Cidadão

Portaria nº 33/2013, 2 de julho

Sociedades Comerciais

Portaria nº 48/2014, 17 de setembro

Unidade Técnica Operacional e de Gestão da Base de Dados Jurídica dos PALOP – UTO-G

Portaria nº 55/2014, 3 de novembro

Sistema de Informação do Processo Penal (SIPP)

Portaria nº 57/2013, 27 de novembro

Diário da Justiça Electrónico

Portaria nº 58/2013, 27 de novembro

Sistema de Informação do Processo Penal (SIPP)

Portaria nº 59/2013, 27 de novembro

Casa do Cidadão

Republicação Decreto-Lei nº 14/2012, 4 de julho

Sistema de comunicação digital VoIP (Voice over Internet Protocol)

Resolução nº 8/2014, 12 de fevereiro

Desmaterialização dos actos do procedimento legislativo do Governo

Resolução nº 9/2011, 17 de janeiro

Parcerias público-privadas na Administração Pública

Resolução nº 11/2014, 21 de fevereiro

Programa Mudar para Competir

Resolução nº 25/2012, 11 de maio

Chaves Públicas de Cabo Verde (ICP-CV)

Resolução nº 27/2009, 24 de agosto

Programa Mundu Novu (PMN)

Resolução nº 32/2009, 12 de outubro

Sistemas de Informação Territorial de Cabo Verde (EISSIT-CV)

Resolucao nº 39/2010, 26 de julho

Conselho Estratégico do Cluster das Tecnologias de Informação e Comunicação (CECTIC)

Resolução nº 40/2014, 8 de maio

Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros

Resolução nº 40/VIII/2011, 29 de dezembro

União Internacional das Telecomunicações

Resolução nº 48/V/97, 18 de junho

Base de Dados Nacional da Legis- PALOP

Resolucao nº 74/2010, 20 de dezembro

Convenção sobre o Ciber- crime

Resolução nº 116/2014, 19 de novembro

Fundo do Serviço de Acesso Universal

Decreto Conselho Min nº 69/2006, 26 de dezembro

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