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Imagem da bandeira de Cabo Verde
Projeto de eGOV em Cabo Verde

Teve lugar no dia 16 de Dezembro, às 11h30, na sede do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua I.P., na cidade de Lisboa, Portugal, a Cerimónia de Assinatura do Protocolo de Cooperação para execução do Projeto Nacional de Cabo Verde, no âmbito do Projeto de Apoio à Melhoria da Qualidade e Proximidade dos Serviços Públicos dos PALOP e Timor-Leste (PASP). Nesta cerimónia de assinatura estiveram presentes o Presidente do Conselhode Administração do Núcleo Operacional da Sociedade da Informação (NOSi), Dr. António Fernandes e o Senhor Vice-Presidente do Camões I.P., Dr. Gonçalo Teles Gomes. O Serviço do Ordenador Nacional de Cabo Verde, representado pelo seu Coordenador, Dr. Luís Silva e a Direção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação, representada pela sua Diretora Geral, Dra. Rita Ramos, assinaram em Cabo Verde no dia dia 19 de Dezembro, na cidade da Praia, Cabo Verde.
 

 
O projeto nacional de Cabo Verde visa informatizar e digitalizar o registo comercial e automóvel, permitindo assim uma melhor prestação de serviços e consequente melhoria do ambiente de negócios. a criação, alteração e dissolução de empresas comerciais, em nome coletivo ou individual, é uma das áreas fundamentais para que se tenha um ambiente de negócios favorável ao investimento e que permita uma maior dinâmica do sector privado. O projeto tem uma duração prevista de 18 meses e o valor total do financiamento é de EUR 400.000,00 (quatrocentos mil euros), inserido no âmbito do orçamento e plano de atividades do PASP.
 
O projeto nacional de Cabo Verde enquadra-se na Componente 2 do PASP – Prioridades Nacionais. No âmbito desta Componente, os pontos focais institucionais (PFI) em cada um dos Países identificaram vários projetos indicativos a serem implementados a nível nacional, de acordo com as prioridades (centrais e locais) e as Estratégias de Governação Eletrónica. Neste contexto, o NOSi foi identificado como a instituição parceira estratégica para a implementação do projeto nacional denominado “Informatização e digitalização dos registos comercial e automóvel”.
 
O PASP é um projeto cofinanciado pela Comissão Europeia, no âmbito do 10º FED e cofinanciado e executado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. A supervisão técnica do projeto é assegurada pela Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA, I.P.).

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