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Informatização do Registo Civil em São Tomé e Príncipe

Projeto de Apoio à Melhoria da Qualidade e da Proximidade dos serviços Públicos nos PALOP e Timor-Leste (PASP PALOP-TL) – Assinatura de Protocolo no âmbito do Projeto Nacional de São Tomé e Príncipe
 
Teve lugar, no passado dia 24 de agosto, em São Tomé, a Cerimónia de Assinatura do Protocolo de Cooperação para execução do Projeto Nacional de São Tomé e Príncipe no âmbito do Projeto de Apoio à Melhoria da Qualidade e Proximidade dos Serviços Públicos dos PALOP e Timor-Leste (PASP PALOP-TL). Para o efeito, participaram neste ato o Senhor Encarregado de Negócios da Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe, em representação do Camões I.P., o Senhor Coordenador do GON-FED, Armindo Fernandes, o Senhor Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Inovação e Conhecimento, Inocêncio Costa e Senhor Diretor Geral do Registo e Notariado, Herlander Medeiros.

O Projeto Nacional de São Tomé e Príncipe visa contribuir para a melhoria do serviço público prestado aos cidadão e empresas no Registo Civil e Notariado, promovendo a simplificação das práticas administrativas e aumentando a fiabilidade e credibilidade dos documentos emitidos. Este projeto prevê a recuperação dos livros de registo dos Serviços de Registo Civil, o tratamento informático dos dados que constam nestes livros, a disponibilização de serviços online, concretamente, para o registo de nascimento e emissão das respetivas certidões. Conta também com uma vertente formativa dos recursos humanos dos Serviços do Registo e Notariado e a criação de uma base legal para o novo paradigma do serviço disponibilizado online e terá uma duração de 18 meses.

O valor total do financiamento do Projeto Nacional de São Tomé e Príncipe é de quatrocentos mil euros, inserido no âmbito do PASP/PALOP-TL que é um projeto co-financiado pela União Europeia num montante total de quatro milhões e oitocentos mil euros, no âmbito do 10º FED, e pelo Camões I.P., num valor total de um milhão de euros. O período de implementação do PASP/PALOP-TL é de 3 anos (2014 a 2017) e a sua administração é feita em gestão delegada por este instituto.
Importa salientar que o objetivo geral do PASP/PALOP-TL é contribuir para que cidadãos e empresas tenham serviços públicos melhores e mais acessíveis, através da melhoria do funcionamento das administrações públicas a nível nacional e local, em concreto, através da informatização dos serviços públicos (eGOV). Para o efeito estão planeadas diversas atividades divididas em duas componentes: Componente 1 - Atividades transversais entre os países e Componente 2 – Prioridades nacionais.

No âmbito das prioridades nacionais, os pontos focais institucionais identificaram vários projetos indicativos a serem implementados a nível nacional, de acordo com as prioridades (centrais e locais) e as Estratégias de Governação Eletrónica.

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