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Timor-Leste
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Governo de Timor Leste aprova criação de Instituto de Tecnologias de Informação e Comunicação

O Governo de Timor Leste aprovou em reunião do Conselho de Ministros realizada a 30 de Maio último a criação no país do Instituto de Tecnologias de Informação e Comunicação, três meses depois de adotar a Política Nacional para as Tecnologias de Informação e Comunicações (TIC) relativo ao período 2017-2019.
 
O Instituto de Tecnologias de Informação e Comunicação, lê-se no comunicado de imprensa da Presidência do Conselho de Ministros emitido no mesmo dia, “será responsável pela boa gestão da rede informática do Governo e outras entidades públicas, permitindo uma modernização do Estado e uma melhor prestação de serviços”.
 
Este é a primeira medida que resulta da adoção pelo Governo de Timor Leste da Política Nacional para as Tecnologias de Informação, ocorrida em Fevereiro deste ano, com o objetivo de promover a Governação Eletrónica e estimular e diversificar a economia doméstica, aplicando as TIC aos serviços governamentais.
 
Segundo um comunicado de imprensa da Presidência do Conselho de Ministros emitido na altura, trata-se de “uma política transversal na área das TIC, que tem como objetivo coordenar funções ao nível de diferentes entidades com responsabilidade naquele setor de atividade”. Uma dessas instituições é Direção Nacional dos Registos e do Notariado (DNRN).
 
A DNRN, que está subordinada ao Ministério da Justiça, é também no país o Ponto Focal Institucional do Projeto de Apoio aos Serviços Públicos nos PALOP e Timor Leste (PASP/PALOP-TL), iniciativa que é financiada pela União Europeia (4.8 milhões de euros) e pelo Estado português (1 milhão de euros).
 
Neste momento, a DNRN executa o Projeto Nacional de Alargamento da Emissão do Bilhete de Identidade, avaliado em 400 mil euros, estendo-a aos municípios de Aileu, Ainaro, Liquiçá, Manatuto, Manufahi e Viqueque. Até Abril de 2018, Timor Leste espera com este projeto beneficiar mais de 300 mil habitantes nos seis municípios.
 
Até à data o número total de bilhetes de identidade emitidos é de 10 mil. A execução do projeto pela DNRN é feita em coordenação com a Presidência do Conselho de Ministros, que, através do seu Diretor-Geral, zela pelo cumprimento das leis nacionais de contratação pública aplicáveis na aquisição de bens e serviços, e em articulação com o Serviço Ordenador Nacional (SON).

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