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Projeto Nacional de Cabo Verde “Serviço de Informatização do Registo Comercial e Automóvel” é lançado na cidade da Praia

Cabo Verde apresentou ao público no dia 26 de abril o Projeto Nacional “Serviço de Informatização do Registo Comercial e Automóvel” (SIRCA), financiado pela União Europeia e cofinanciado pela Cooperação Portuguesa, no âmbito do PASP/PALOP-TL. Janine Lélis, ministra da Justiça e Trabalho de Cabo Verde, e os embaixadores da União Europeia e de Portugal no país, José Pinto Teixeira e Helena Paiva, respetivamente, destacaram a importância do SIRCA para o ambiente de negócios no arquipélago, tendo frisado, no entanto, que é de capital importância para o sucesso do projeto a concretização da reforma legislativa do setor.
 
Para Helena Paiva, o SIRCA é um “ambicioso projeto que deve merecer agora e nos próximos 11 meses o empenho de todos”, em particular do Núcleo Operacional para a Sociedade de Informação, Ponto Focal Institucional do PASP que responde pela parte técnica do projeto, e da Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação, que o operará, assim como da sua tutela, o Ministério da Justiça e Trabalho.
 
A embaixadora de Portugal mostrou-se otimista quanto aos resultados, uma vez que a ministra Janine Lélis tem demonstrado muito interesse pelo desenvolvimento deste projeto que visa aproximar os serviços públicos dos cidadãos, melhorar a sua qualidade e consequentemente melhorar o ambiente de negócios em Cabo Verde, “o que permite que as entidades que nele trabalham se apropriem das suas atividades e, consequentemente, dos resultados”.
 
Uma ideia corroborada pelo Embaixador da União Europeia em Cabo Verde, José Pinto Teixeira, para quem o Núcleo Operacional da Sociedade de Informação e a Direção Geral dos Registos Notariado e Identificação vêm desenvolvendo um “árduo trabalho” no sentido de tornar o SIRCA o mais operável possível para os cidadãos cabo-verdianos. Contudo, é preciso mais. “Para o sucesso do projeto é necessária uma revisão legislativa”, asseverou o embaixador da UE.
 
PASP vai ao encontro do Programa do Governo
 
Ao tomar a palavra para encerrar o ato de lançamento do SIRCA, a Ministra da Justiça e Trabalho de Cabo Verde salientou que “o PASP vai ao encontro de um dos objetivos centrais do programa do Governo desta legislatura, que é o de prosseguir com a Política de Modernização da Administração Pública”.
 
“Queremos e defendemos uma administração pública mais acessível, mais adequada às necessidades das empresas, mais célere e ágil. Queremos também melhorar de forma acentuada o ambiente de negócios no país, permitindo assim criar novas oportunidades de negócio e reduzindo de forma substancial os custos de contexto”, declarou Janine Lélis.
 
Para a ministra da Justiça e Trabalho, o SIRCA permitirá a Cabo Verde “reforçar a capacidade de resposta dos serviços, contribuir para a eficácia do serviço público e promover também a competitividade do país, impulsionando e oferecendo um ambiente de negócios mais favorável e mais amigo do investimento, além de promotor do desenvolvimento económico e da criação de emprego”.
 
SIRCA, o que é?
 
 
Ao apresentar o Sistema de Informatização do Registo Comercial e Automóvel (SIRCA), Rita Ramos, Diretora Geral dos Registos, Notariado e Identificação, lembrou que as conservatórias cabo-verdianas funcionam com base em um sistema obsoleto, caraterizado por serviços prestados exclusivamente em suporte papel: “Os registos são efetuados de forma manual, muito burocrática, em que os prazos legais de entrega de registos e certidões são frequentemente ultrapassados”. 
 
Com a implementação do SIRCA, Cabo Verde prevê que os procedimentos serão executados em formato digital e em tempo mais curto, logo reduzir-se-á o esforço envolvido na elaboração dos registos, e ainda se eliminará o risco de desaparecimento de documentos. Além disso, aumentará a segurança e o acesso às informações, assim como a interoperabilidade com outros serviços.
 
O SIRCA está estimado em 400 mil euros, totalmente financiados pelo PASP PALOPTL, e tem uma duração prevista de 337 dias, com inicio a 16 de dezembro de 2016 e término a 2 de abril de 2018, cobrindo a totalidade dos 21 municípios de Cabo Verde nas nove ilhas habitadas do arquipélago.
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